Termos de Uso

1. O que é o Pets de Rua

O Pets de Rua é um serviço gratuito que ajuda vizinhos, protetores e organizações a cuidar, juntos, de cães e gatos em situação de rua: registrar avistamentos, organizar alimentação e cuidados, relatar necessidades e aproximar pessoas interessadas em adoção. Ele é mantido por Israel Ermel, pessoa física (contato: contato@petsderua.com.br).

O Pets de Rua não é:

• um cadastro oficial de animais nem um órgão público, e não tem vínculo com o SinPatinhas;
• um serviço veterinário ou de emergência. Em caso de animal ferido, em risco ou de maus-tratos, procure um veterinário, a autoridade ambiental ou a polícia (maus-tratos são crime, Lei 9.605/1998, art. 32);
• parte de nenhuma adoção. Veja a seção 6.

2. Conta

• Para criar uma conta você precisa ter 18 anos ou mais.
• Informe um nome e um e-mail verdadeiros e mantenha-os atualizados.
• A conta é pessoal. Guarde sua senha e não a compartilhe. Você responde pelo que for feito com ela.
• Você pode excluir a conta quando quiser, pelo app, como explicado na Política de Privacidade.

3. Regras de convivência

A rede funciona porque as pessoas confiam no que é publicado. Ao usar o Pets de Rua, você se compromete a:

• publicar informações verdadeiras sobre os animais e sobre o cuidado prestado;
• não publicar em textos públicos endereço, telefone, documentos ou outros dados que identifiquem pessoas, seus ou de terceiros;
• não publicar a localização exata de animais fora dos recursos próprios do app;
• não incentivar a captura, a remoção ou o deslocamento de animais sem a coordenação responsável;
• não vender, comprar ou anunciar animais nem cobrar por adoção;
• não assediar, ameaçar, discriminar ou expor outras pessoas;
• não se passar por outra pessoa, organização ou autoridade;
• não publicar conteúdo ilegal, violento sem finalidade de denúncia, sexual, de spam ou que viole direitos de terceiros;
• não tentar acessar dados ou áreas que não são suas, burlar limites do sistema, nem automatizar o uso sem autorização.

4. Seu conteúdo

As fotos, textos e informações que você publica continuam sendo seus. Ao publicar, você concede ao Pets de Rua uma licença gratuita, não exclusiva e válida no Brasil e no exterior para armazenar, adaptar (por exemplo, reduzir o tamanho e remover metadados das fotos) e exibir esse conteúdo dentro do serviço, com a finalidade de manter o histórico de cuidado dos animais. Essa licença continua para relatos e registros que permanecem na ficha do animal depois da exclusão da conta, exibidos sem o seu nome.

Publique apenas conteúdo que você tem o direito de compartilhar. Evite fotografar pessoas. Se for inevitável, não as torne identificáveis sem o consentimento delas.

5. Denúncias e moderação

• Qualquer pessoa pode denunciar conteúdo, contas ou situações pelo app. A identidade de quem denuncia nunca é revelada a quem foi denunciado.
• Denúncias são analisadas por pessoas moderadoras. Não há punição automática.
• A moderação pode proteger, ocultar ou remover conteúdo, unir fichas duplicadas e suspender ou encerrar contas que descumpram estes termos. Toda decisão tem um motivo registrado e o autor é avisado.
• A moderação não reescreve o conteúdo de ninguém.
• Se discordar de uma decisão, responda ao aviso ou escreva para o e-mail de contato.

6. Adoção e lar temporário

O app permite registrar interesse em adotar ou oferecer lar temporário. Esse interesse é encaminhado à coordenação do animal (uma organização ou pessoa protetora), que conduz a conversa e decide. O Pets de Rua:

• apenas aproxima as pessoas e não é parte da adoção;
• não garante que o animal será adotado, nem a saúde, o comportamento ou a situação de qualquer animal;
• não verifica a identidade das pessoas nem visita lares. Os cuidados e a decisão cabem a quem adota e a quem coordena;
• não cobra nada e não intermedia pagamentos.

Registrar interesse não reserva o animal.

7. Pontos, conquistas e QR Code

Os pontos e conquistas reconhecem a participação na rede. Eles não têm valor em dinheiro, não podem ser trocados nem transferidos e as regras de pontuação podem mudar. Ler o QR Code de uma placa abre a ficha do animal e não comprova que alguém esteve no local.

8. Disponibilidade e responsabilidade

• O serviço é oferecido gratuitamente, no estado em que se encontra, e está em fase inicial. Pode ter falhas, ficar fora do ar ou mudar sem aviso prévio.
• As informações sobre animais são publicadas pela comunidade. Confira antes de agir: localizações e condições mudam.
• Na medida permitida pela lei, o Pets de Rua não responde por atos de pessoas usuárias, por informações publicadas por terceiros, por acordos feitos entre pessoas fora do serviço nem por danos causados por animais.
• Nada nestes termos limita direitos que você tenha pelo Código de Defesa do Consumidor ou por outra lei.

9. Encerramento

Você pode parar de usar o serviço e excluir a conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas que descumpram estes termos ou a lei, ou que coloquem animais ou pessoas em risco. Também podemos encerrar o serviço, com aviso no app com antecedência razoável sempre que possível.

10. Alterações

Estes termos podem mudar. A versão e a data ficam no topo da página. Se a mudança for relevante, avisaremos no app antes de ela valer. Continuar usando o serviço depois disso significa aceitar a nova versão.

11. Lei e foro

Estes termos seguem as leis do Brasil. Qualquer disputa pode ser levada ao foro do seu domicílio. Antes disso, escreva para contato@petsderua.com.br: preferimos resolver conversando.

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