Política de Privacidade
Esta política explica como o Pets de Rua trata dados pessoais no aplicativo para Android e iPhone e no site petsderua.com.br, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, “LGPD”). Em resumo:
- pedimos só o necessário para a rede de cuidado funcionar;
- não vendemos dados, não exibimos anúncios e não usamos ferramentas de rastreamento ou de publicidade;
- a localização exata de um animal nunca aparece no mapa público;
- você pode baixar uma cópia dos seus dados e excluir sua conta pelo próprio app.
1. Quem é o responsável
O controlador dos dados (quem decide como eles são usados) é Israel Ermel, pessoa física responsável pelo Pets de Rua. Para qualquer assunto de privacidade, inclusive para exercer seus direitos, escreva para contato@petsderua.com.br. Esse é o canal de comunicação com o titular dos dados, ou seja, com você.
O Pets de Rua não é um cadastro oficial de animais e não tem vínculo com órgãos públicos nem com o SinPatinhas.
2. Quais dados tratamos
Conta
Nome, e-mail e senha. A senha é guardada apenas embaralhada de forma irreversível (hash) e ninguém da equipe tem acesso a ela. Registramos também a data de criação da conta e o seu papel (pessoa colaboradora ou moderadora).
O que você publica ou envia
- observações e cadastros de animais: espécie, características, data, região, fotos e, se você permitir, o ponto do avistamento;
- relatos de cuidado, comentários, registros de saúde do animal, tarefas e disponibilidade;
- mensagens e fotos em conversas privadas (grupos de cuidado, tarefas e adoção);
- pontos de cuidado (local, descrição e horário em que um animal costuma ser alimentado ou cuidado);
- denúncias: motivo, descrição e, opcionalmente, uma imagem;
- interesse em adotar ou oferecer lar temporário: motivo, tipo de moradia (casa ou apartamento), se você tem outros animais e cidade. Não pedimos endereço, telefone nem documentos;
- preferências, como regiões acompanhadas e a opção de exibir ou não seu progresso.
Fotos
Antes de guardar qualquer foto, o servidor a converte novamente e remove os metadados (informações escondidas no arquivo, chamadas EXIF), inclusive a localização GPS que a câmera grava no arquivo.
Dados técnicos
Como em qualquer serviço na internet, o servidor recebe o endereço IP, a data e a hora e o endereço acessado em cada requisição. Usamos esses registros para segurança, limitar abusos e investigar falhas. O app não coleta identificadores de publicidade nem identificadores do aparelho, e não usa ferramentas de análise de uso ou de rastreamento.
Permissões do aparelho
- Localização aproximada: para mostrar animais e serviços perto de você;
- Localização precisa: só quando você escolhe marcar o local de um avistamento;
- Câmera: para fotografar animais e ler o QR Code das placas;
- NFC: para ler placas de identificação por aproximação;
- Notificações: para avisos sobre animais e regiões que você acompanha.
Todas são opcionais e podem ser negadas ou revogadas nas configurações do aparelho. Negar uma permissão desativa só o recurso que depende dela.
3. Localização
- Perto de mim usa sua localização aproximada uma única vez, com o app aberto. O servidor usa esse ponto para encontrar a região e não o guarda. Não guardamos histórico das suas posições.
- Ponto do avistamento: quando você marca onde viu um animal, o ponto exato fica guardado de forma cifrada por até 30 dias. Depois disso, resta apenas a região.
- Quem cuida do animal e tem permissão vê o ponto arredondado (com precisão de cerca de 110 metros). Pontos de cuidado exatos aparecem só para a coordenação do animal e para quem ela autorizar.
- O mapa público mostra apenas a área ou o bairro, nunca uma coordenada, e com atraso de algumas horas, para não expor animais nem pessoas.
- Cada consulta à localização de um animal fica registrada (quem consultou, qual animal e quando) por 180 dias, para coibir uso indevido.
4. O que fica público e o que fica privado
Público, visível para qualquer pessoa, inclusive sem conta:
- ficha do animal: apelido, fotos liberadas, espécie, região aproximada e data do último avistamento;
- relatos e comentários, com o nome de quem publicou;
- situação de adoção e urgências do animal;
- seu nome, pontos e conquistas, só se você ativar essa opção (vem desligada).
Privado: e-mail, senha, coordenadas, conversas, denúncias (quem denuncia nunca é revelado), interesse de adoção, fotos privadas e seu progresso, quando não divulgado.
Não publique endereço, telefone, documentos ou dados de outras pessoas em textos públicos. O app recusa pontos de cuidado com CPF, telefone ou e-mail no texto.
5. Para que usamos e com qual base legal
| Finalidade | Dados | Base legal |
|---|---|---|
| Criar e manter sua conta, autenticar e recuperar senha | Nome, e-mail, senha | Execução de contrato: necessário para oferecer o serviço que você pediu (art. 7º, V) |
| Publicar e coordenar o cuidado dos animais | Conteúdo que você envia, fotos | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Marcar o local do avistamento | Localização precisa | Consentimento (art. 7º, I), dado ao permitir o acesso |
| Mostrar o que há perto de você | Localização aproximada (não guardada) | Consentimento (art. 7º, I) |
| Mediar interesse de adoção ou lar temporário | Respostas do formulário | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Segurança, moderação, denúncias e prevenção de abuso | Denúncias, registros técnicos, registros de acesso à localização | Legítimo interesse: necessário para manter a rede segura (art. 7º, IX) |
| Atender pedidos dos titulares e obrigações legais | Dados da conta e do pedido | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
Você pode retirar um consentimento a qualquer momento, revogando a permissão no aparelho. Isso não afeta o que foi feito antes.
6. Com quem compartilhamos
Não vendemos nem alugamos dados. Usamos apenas estes prestadores:
- Hostinger: hospedagem do servidor e do banco de dados, em datacenter localizado em São Paulo (SP), e serviço de DNS;
- OpenFreeMap, distribuído pela Cloudflare, e MapLibre: fornecem as imagens do mapa. Para exibi-lo, o aparelho as baixa diretamente desses serviços, que recebem seu IP e a área do mapa visualizada. Esses serviços podem processar dados fora do Brasil (art. 33 da LGPD);
- provedor de envio de e-mail: entrega os códigos de recuperação de senha;
- Let’s Encrypt: emite o certificado de segurança (HTTPS). Não recebe dados de quem usa o app.
Podemos compartilhar dados com autoridades quando houver obrigação legal ou ordem judicial, ou para proteger animais e pessoas em caso de maus-tratos ou risco.
7. Por quanto tempo guardamos
- dados da conta: enquanto ela existir;
- ponto exato do avistamento: até 30 dias;
- registro de consultas à localização de animais: 180 dias;
- arquivo de exportação dos seus dados: disponível por 14 dias;
- código de recuperação de senha: 15 minutos;
- sessão de login: até 30 dias sem uso;
- registros técnicos de acesso: por tempo limitado, para segurança e investigação de abusos.
Depois da exclusão da conta, alguns registros continuam guardados pelo tempo necessário para segurança, prevenção de fraude e defesa em processos (art. 16 da LGPD): denúncias e decisões de moderação, interesses de adoção e o histórico de pontos. Veja como excluir sua conta.
8. Seus direitos
A LGPD (art. 18) garante a você:
- confirmar se tratamos seus dados e acessá-los;
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- pedir anonimização (desvincular os dados de você), bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- portabilidade (levar seus dados para outro serviço);
- eliminar dados tratados com base no seu consentimento;
- saber com quem compartilhamos seus dados;
- ser informado sobre a possibilidade de negar o consentimento e as consequências disso;
- revogar o consentimento;
- pedir revisão de decisões tomadas apenas de forma automatizada.
No app, em Perfil › Dados da conta você corrige nome e e-mail; em Perfil › Privacidade e meus dados você baixa uma cópia dos seus dados; e em Perfil › Excluir conta você exclui a conta. Para os demais pedidos, escreva para contato@petsderua.com.br a partir do e-mail da sua conta. Respondemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9. Como excluir sua conta do Pets de Rua
- No app, abra Perfil › Excluir conta.
- Confirme o pedido. Você pode informar um motivo, mas não precisa.
- Você tem 7 dias para cancelar: abra de novo Perfil › Excluir conta e toque em Cancelar solicitação. Passado esse prazo, a exclusão é feita e não pode ser desfeita.
Sem acesso ao app? Peça a exclusão por contato@petsderua.com.br, a partir do e-mail cadastrado.
O que é apagado: a conta, as sessões, as preferências e regiões acompanhadas, os vínculos com grupos de cuidado, os avisos, os pontos de avistamento e os arquivos de exportação. Tarefas em aberto voltam para a coordenação do animal.
O que permanece: relatos e comentários continuam na ficha do animal, porque fazem parte do histórico de cuidado, mas passam a aparecer como “autor removido”. Pontos de cuidado passam para a coordenação do animal ou são apagados, se não houver coordenação. Fotos e observações sobre animais e mensagens já enviadas em conversas podem continuar disponíveis para quem cuida do animal. Se quiser que um conteúdo específico seja removido, peça pelo e-mail. Os registros citados na seção 7 seguem guardados pelo prazo necessário.
10. Segurança
As conexões são cifradas (HTTPS). As senhas são guardadas apenas em hash. No aparelho, as credenciais de login e os dados guardados ficam cifrados. Os pontos exatos de avistamento são cifrados no servidor. O acesso a dados privados depende do papel e do vínculo de cada pessoa com o animal. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Se ocorrer algum que possa causar risco ou dano relevante, avisaremos as pessoas afetadas e a ANPD, como a lei exige.
11. Idade mínima
O Pets de Rua é destinado a pessoas com 18 anos ou mais. Não criamos contas de crianças ou adolescentes de propósito. Se você souber de uma conta de menor de 18 anos, avise pelo e-mail de contato para que ela seja removida.
12. Site petsderua.com.br
O site não tem formulários, não cria cookies, não usa ferramentas de análise e não pede sua localização. As fontes do texto são carregadas do Google Fonts, que recebe o IP do visitante para entregá-las.
13. Mudanças nesta política
Esta política pode mudar quando o app ganhar recursos ou quando a lei mudar. A versão e a data ficam no topo da página. Se a mudança for relevante, avisaremos no app antes de ela valer.